CLDF

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Auxiliar Legislativo

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO MORRO DA CRUZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Estado de Saúde, a implantação de uma Unidade Básica de Saúde- UBS, no bairro Morro da Cruz, na Região Administrativa de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

Em reunião realizada no dia 30/09, na Região Administrativa de São Sebastião, foi nos solicitado pelos moradores do Morro da Cruz ajuda no sentido da implantação de Unidade Básica de Saúde, vale ressaltar que tal solicitação já vem se arrastando há vários anos.

Segundo os moradores do bairro, já existe um terreno na Chácara 42, destinado para tal benfeitoria.

 A construção da nova unidade de saúde permitirá o atendimento de mais de 1.000 famílias que ali residem.  

O direito à saúde é um princípio constitucional estabelecido no art. 196 da Carta Magna, que estabelece:              

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 

Considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento das demandas da sociedade, nada mais justo o acatamento do presente pleito, o qual, com certeza, contribuirá para o atendimento das necessidades da comunidade.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das comissões, ___ de outubro de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Audiência Pública realizada no dia 12/08/2021, às 08 horas, na Sala das Comissões desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Sessão Solene realizada no dia 23/08/2021, às 19 horas, em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Tramitação concluída.

Brasília, 4 de outubro de 2021 

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 07 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 07 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ALAINE CORDEIRO DA SILVA 
2. ALESSANDRA APARCIDA CRUZ MOURA 
3. ANDERSON SILVA DOS SANTOS 
4. ANDREA MATA MACHADO 
5. ANGELICA O NASCIMENTO SOUZA 
6. ANTONIEL DA COSTA BATISTA 
7. CLAUDIA DE SOUSA LIMA 
8. CLAUDIA LUSTOSA VAZ DE ABREU
9. CLORISMA CARVALHO 
10. CLOVES DE JESUS LISBOA 
11. CRISTIANE DE MELO VALE VIEIRA 
12. DANILO VILARINHO FERNANDES 
13. DARCEMIRA RAMOS DE GUSMAO 
14. DEBORA POMPEU MARTINS 
15. EDILSON GOMES IZAIAS 
16. EDNA MARTA VITORINO PACHECO 
17. EDSON ALVES DA PAIXAO 
18. ELAINE DA S A S DOS SANTOS 
19. ELIANE MARTINS DOS SANTOS 
20. ELIANE VASCONCELOS DOS SANTOS 
21. ELISANGELA CELESTINO PEIXOTO 
22. FABIANA SILVA MEDEIROS 
23. FABIO GERVASIO CAMARGO 
24. FELIPE HENRIQUE SILVA LEAL DE SIQUEIRA
25. FLAVIO BORGES XAVIER 
26. FRANCISCO EBERVAL ALMEIDA DE SOUSA 
27. GEZIANE MENEZES MAFRA 
28. GLAUBER ALVES PEIXOTO DA ROCHA 
29. GLAUCILEIA DA SILVA COSTA 
30. GRAZIELA DE MELO MURICI AULER 
31. JOSELIA RODRIGUES DE SOUZA 
32. JULIANA DE QUEIROZ MIZIARA 
33. KELMA DE SOUSA COLARES 
34. KENIA LAILA BARBOSA 
35. KETILA DE SOUSA SALES 
36. LARA MENDES DE AQUINO 
37. LEANDRO MORAIS DE OLIVEIRA 
38. LEONARDO BARBOSA CALDAS 
39. LEOPOLDINA SOAS GONÇASVES 
40. LINO RAMOS VIEIRA MONTEIRO 
41. LUCIA DE JESUS DA SILVA MELONIO 
42. LUCIANA APARECIDA TEODORA GONÇALVES 
43. LUCIANA MELO DOROTEU RODRIGUES 
44. LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA 
45. MARALUZIZ CAMARA 
46. MARCIA CAMPOS SOARES 
47. MARCIA PEREIRA DUARTE 
48. MAREVAL SOARES ROCHA 
49. MARIA DAS NESVES DE SOUSA SILVA 
50. MARIA DE NAZARE SILVA BERNADES 
51. MARIA HELENA DO PADRO 
52. MARIANA MARTINS PEREIRA 
53. MARJA LETICIA CHAVES ANTUNES SAIGG 
54. MARTA SEGUS NUNES 
55. MAYRA CARMEM MATOS LOSCHA 
56. MCHEL LISBOA MATOS REZENDE 
57. MICHEL LISBOA MATOS REZENDE 
58. NILTON PACHECO DA SILVA 
59. PATRICIA RAQUEL DE SOUZA COSTA 
60. PATRICIA SILVA AZEVEDO 
61. PEDRO ALEXANDRE BARRETO COELHO 
62. POLLYANNA CRISTINA CAMPOS DE REZENDE COELHO 
63. RENATA SOARES BRAGA MORATO 
64. ROBERTA TRADICCE COSTA 
65. RODRIGO LIMA SILVA 
66. RODRIGO LUCIANA BANDEIRA DE LIMA 
67. ROSEANE GVOMES VIANA 
68. SEBARTIAO BARBOSA DE SOUSA 
69. SELMA COELHO DA SILVA 
70. SERLTON NEGRAO FEITOSA DE SOUSA 
71. SILVIA BARREO DE MORAIS 
72. SUANE DOMINGUES SARMENTO BARRETO 
73. SULIVANDA MOUZINHO DA SILVA 
74. SUZANA ESPINHEIRA MELO 
75. TATIANA ALVES DE OLIVEIRA 
76. TATIANA FRANCELINA CAMPOS DE FREITAS 
77. VENISIA MRTA ROCHA 
78. WENDEL ANTONIO ALVES MOREIRA 
79. ZALDENIRA SATIRO DE ARAUJO 
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 07 de Samambaia, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Jorge Vianna )

Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 12 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor aos profissionais de saúde e demais trabalhadores que especifica, da UBS 12 de Samambaia, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal no combate a pandemia Covid-19.

1. ADALGISA MARIA DE CARVALHO 
2. ADELY PAREIRA DE MELO 
3. ALCINEIA MARQUES TEIXEIRA 
4. ALDIMARIA DE SOUSA SANTOS 
5. ALEXANDER CALHEIROS 
6. ALEXANDRE CRUZ DOS SANTOS ALVES 
7. ALEXANDRE RODRIGUES 
8. ALEXANDRE SAMPAIO DONATO
9. AMELICE DE SOUSA CARADO 
10. ANDRE FERREIRA SOARES 
11. ANGELA KATIA VICTOR 
12. ANILTON DE ARAUJO SANTOS
13. ANTONIA COSTA BARBOSA 
14. ARILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
15. BARBARA LILIAN ARAUJO CORDEIRO 
16. BENZOETE MACEDO LIMA 
17. CARLA DE OLIVEIRA 
18. CARLA DEBORAH CUTRIM TAVEIRA 
19. CLEDSON DE CASTRO TEIXEIRA 
20. CONRADO CARVALHO HORTA BARBOSA 
21. CRISTIAN AZEDEDO 
22. CRISTIANE DE NOVAIS DUARTE 
23. CYNTHIA ALESSANDRA COSTA BRITO 
24. DANIELA MELO DE ANDRADE VASCO 
25. EDITE MACHADO DE SOUZA CRISTO FARIA
26. EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA
27. ELENICE MARTINS DA SILVA
28. ELIANA LIMA ARAUJO 
29. ELIANE DE SOUSA XAVIER 
30. ELIZA VIANA SANTOS  
31. EMANOELA APARECIDA LOBO FERREIRA 
32. EVA RODRIGUES DE CARVALHO PORTUGAL NETA 
33. FABIANA CARNEIRO PERFEITO
34. FABIANA LUCIO ALVES RODRIGUES 
35. FABIANA DE LIMA MENDES 
36. FABIANE BARBOSA NUNES DE SOUZA 
37. FABIANO LUCIO ALVES RODRIGUES 
38. FLAVIO BARBOSA SANTOS 
39. FLAVIO ROBERTO ALVES FERREIRA 
40. GISLENE EVANGELISTA DE ALMEIDA
41. JACQUELINE FURTADO FRAÇAO
42. JANAINA FARIA LOPES MEIRELES 
43. JOANA DARC PAZ DE ALMEIDA
44. JOSE VICENTE E MORAIS 
45. LUCIENE MENDES BARBOSA 
46. LUDMILA CRISTINA ALENCAR BET 
47. MARIA DA GRAÇAS DOS SANTOS
48. MARIA DA CONCEIÇAO DE JESUS LOURENÇO 
49. MARIA DENISE DE JESUS MADALENA 
50. MARIA FRANCINEUMA VIEIRA DE SOUSA   
51. MARIA JOSE ERNESTO 
52. MARIA LENITA BATISTA NUNES GUEDES 
53. MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS
54. MARIANE BALTAZAR ALVIM DE OLIVEIRA
55. MARIA VALERIA PONTES DE AGUIAR 
56. MARLY PEREIRA SOUZA 
57. MAURILIO MARCIEL DE SOUZA
58. MIRIAN ROSALY DOS SANTOS
59. MONALISA SILVA OLIVEIRA 
60. NELSON JOAQUIM DE ARAUJO
61. NORBERTO DE ARAUJO COSTA
62. PATRICIA DE MELO FARIA 
63. RAQUEL DIAS DA SILVA VAZ
64. RENATO PEREIRA DE NORONHA 
65. RICARDO ARAUJO OLIVEIRA 
66. RONEY CORREIA PEREIRA 
67. ROSANA NAIVA SILVA
68. ROSENILDA VIEIRA SANTOS 
69. ROSINETE FERNANDES LIRA 
70. ROSANA NAIVA SILVA 
71. SARA ALVES FERREIRA 
72. SARAH MARINS DUARTE 
73. SILVIA DE OLIVEIRA FRAÇA
74. SOLANGE PEREIRA DE SOUZA
75. SUSANNA DE OLIVEIRA MARTINS 
76. TATIANE DE SOUZA ROSSI RODRIGUES 
77. VALDOMIRO DA SILVA RAMOS
78. VERA LUCIA CHAGAS PINHEIRO 
79. VIVIAN DE SOUSA TRINDADE
80. VIVIANE MESQUITA DE OLIVEIRA ZAHN
81. WELLIGTON PEREIRA DA SILVA
82. ZELIA MARIA DA CRUZ PINHEIRO
83. ZILMA SANTOS OLIVEIRA 
84. KELLY PINHEIRO DE SOUZA BORGES
85. ELIZABETH SOUZA DUTRA
     
    

JUSTIFICAÇÃO

A presente homenagem foi idealizada considerando os relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, pelos profissionais de saúde e demais trabalhadores da UBS 12 de Samambaia, evidenciados ainda mais, no combate à pandemia Covid-19.

Os profissionais mencionados vêm desempenhado com excelência suas atividades no atendimento a todos que procuram referida Unidade Básica de Saúde, não medindo esforços  para salvar vidas vitimadas da Covid-19, colocando em risco suas próprias vidas para atingimento da eficiência e compromisso com a população, razão pela qual proponho o reconhecimento, exaltação e materializada por meio da presente moção de louvor.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Leis, para aprovação da presente Moção.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital  - PODEMOS/DF

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NEOENERGIA DE BRASÍLIA, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MORRO DA CRUZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, por intermédio da Neoenergia de Brasília, a implantação de iluminação pública, no Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião.

                                                          JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma região com pouca iluminação, fato este que contribui para o aumento da criminalidade e uso de drogas nos conjuntos menos iluminados.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.

Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer. 

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.

Áreas urbanas que melhoram a iluminação podem aumentar a percepção de segurança e contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade. 

Sendo uma reivindicação justa, e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares, para aprovação da presente indicação.

Sala das Comissões, ___ de outubro de 2021.        

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LIGAÇÃO DO BAIRRO VILA DO BOA À AVENIDA DO SOL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a pavimentação asfáltica na ligação do bairro Vila do Boa à Avenida do Sol, Região Administrativa de São Sebastião.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores, que suplicam pela pavimentação asfáltica na via de acesso que liga o bairro Vila do Boa à Avenida do Sol. 

Os moradores esclarecem que a falta de pavimentação nessa via de acesso, faz com que os automóveis, ônibus, inclusive escolares, sejam obrigados a fazer um percurso mais extenso para atingir a bairro Vila do Boa. 

Sendo dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, incluindo aí as melhorias nas vias públicas, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.

Pelas razões óbvias, e por tratar-se de uma reivindicação legítima e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares para aprovar a presente indicação.

Sala das comissões,___ de outubro de 2021.

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, verificar a possibilidade da instalação de Quebra-Molas nas proximidades da via SMPW, trecho 1, lote 2, Vila Cauhy - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, verificar a possibilidade da instalação de Quebra-Molas nas proximidades da Via SMPW, trecho 1, lote 2, Vila Cauhy - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

JUSTIFICAÇÃO

 Existe a necessidade da instalação de Quebra-Molas nas proximidades da Via SMPW, trecho 1, lote 2, na Vila Cauhy - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A referida rua necessita urgentemente de Quebra-Molas, pois no local acontecem acidentes diariamente. É justa reivindicação de relevante interesse público, e está sendo cobrada pelos moradores e pedestres há muitos anos. 

Ainda pode-se constatar que o grande número de pedestres e transeuntes, naquela região, não possuem nenhuma segurança para atravessar a rua.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

(Autoria: Deputado EDUARDO PEDROSA)

Altera a Lei nº 640, de 10 de janeiro de 1994, que assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A Lei nº 640, de 10 de janeiro de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - caput do art. 1º passa a vigorar com as seguinte redação:

Art. 1º Fica assegurado às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus - DM, no âmbito do Distrito Federal, o fornecimento, gratuito, de medicamentos, materiais e dos seguintes insumos utilizados para o tratamento:

II - são acrescidos os incisos VIII a XII ao art. 1º com as seguintes redações:

I - (...)

VIII - lancetas para punção digital;

IX - aparelho de glicosímetro;

X - agulhas para canetas ou seringas;

XI - canetas descartáveis ou permanentes para aplicação de insulina;

XII - dispositivo de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina - PSCI, conhecido como bomba de infusão de insulina.

III - são acrescidos os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 1º com as seguintes redações:

§ 1º Os pacientes que possuem diabetes tipo 1, em acompanhamento regular na rede pública de saúde ou centro especializado em diabetes, terão direito a receber tratamento com bomba de infusão de insulina, de que trata o inciso XII deste artigo, de acordo com indicação e prescrição médica.

§ 2º O Poder Público na elaboração de suas estratégias, planejamentos e ações em todos os níveis de atenção à saúde em diabetes, deve garantir processos continuados para aquisição e distribuição de medicamentos, insumos e materiais para tratamento dos pacientes com DM, no âmbito da assistência farmacêutica, nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, evitando afetar a qualidade de vida dos usuários e a credibilidade dos serviços e do sistema de saúde.

§ 3º O órgão responsável pela rede pública de saúde, deve promover campanhas educativas amplas à população, de forma clara e franca, a respeito dos critérios da boa atenção farmacêutica, com orientações que conscientizem os pacientes da importância de adesão completa e cuidadosa a todas as diretrizes terapêuticas e instruções determinadas pela Assistência Farmacêutica/SES-DF para a eficácia dos tratamentos e promover o uso racional de medicamentos.

§ 4º É condição para o recebimento dos medicamentos, materiais e insumos citados no “caput” estar inscrito em cadastro especial para diabéticos, na rede de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

§ 5º O Poder Público deve assegurar palmilhas e calçados especiais para os pacientes carentes com pé diabético.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo alterar a Lei nº 640/94, que assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos, no âmbito do Distrito Federal, a fim de aperfeiçoar a norma em vigência, considerando a importância do tratamento dos portadores de diabetes à acesso aos produtos de assistência farmacêutica de alto custo.

A política de assistência à saúde da população, em especial, no que diz respeito a medicamento é um fator fundamental para daquela parcela da sociedade menos favorecida economicamente, sendo necessário ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade dos usuários e a credibilidade dos serviços e do sistema de saúde como um todo.

Destaco, que em 2010 foi criado no Distrito Federal a Coordenação Central de Diabetes (CCD), sendo, que atualmente a organização da assistência a pessoa com diabetes ocorre em sete regiões de saúde, nos ambulatórios de Endocrinologia e Diabetes, no IGES DF - Base e Santa Maria sob a orientação técnica da RTD Endocrinologia e Diabete, que está vinculada a Diretoria de Assistência à Saúde e Integração em Serviços da Coordenação de Assistência à Saúde e Integração dos Serviços, da Subsecretaria de Assistência Integral à Saúde da SES/DF.

A diabetes tipo 1 não escolhe idades, podendo ser diagnosticada tanto em crianças com em adultos. Estima-se que o Diabetes Melito acomete 7,4% dos brasileiros segundo o Vigitel 2019 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico/MS), são indivíduos em todas as faixas etárias, sem distinção de sexo, raça, ocupação ou grupo social.

No período entre 2006 e 2019, a prevalência de diabetes passou de 5,5% para 7,4%. A doença contribui entre 30% a 50% para outras causas como cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, colecistopatias, acidente vascular cerebral e hipertensão arterial; representa cerca de 30% dos pacientes que se internam em unidades coronarianas intensivas, concorre para 45% das amputações não traumáticas de membros inferiores (dados brasileiros), é a principal causa de cegueira adquirida e responsável por 26% a 40% dos pacientes que ingressam em programas de diálise.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes – SBD (2019/2020), a diabetes mellitus (DM) é um importante e crescente problema de saúde para todos os países, independentemente do seu grau de desenvolvimento. Em 2017, a Federação Internacional de Diabetes (International Diabetes Federation, IDF) estimou que 8,8% (intervalo de confiança [IC] de 95%: 7,2 a 11,3) da população mundial com 20 a 79 anos de idade (424,9 milhões de pessoas) vivia com diabetes. Se as tendências atuais persistirem, o número de pessoas com diabetes foi projetado para ser superior a 628,6 milhões em 2045.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 50% dos casos de diabetes em adultos não sejam diagnosticados e que 84,3% de todos os casos de diabetes não diagnosticados estejam em países em desenvolvimento. Pelo fato de o diabetes estar associado a maiores taxas de hospitalizações, maior utilização dos serviços de saúde, bem como maior incidência de doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, cegueira, insuficiência renal e amputações não traumáticas de membros inferiores, pode-se prever a carga que isso representará nos próximos anos para os sistemas de saúde de todos os países, independentemente do seu desenvolvimento econômico; a carga será maior, porém, nos países em desenvolvimento, pois a maioria ainda enfrenta desafios no controle de doenças infecciosas.

Vários estudos epidemiológicos sugerem que para obter sucesso no controle do diabetes, é necessário estabelecer e desenvolver novas e mais fortes parcerias entre órgãos governamentais e sociedade civil, para uma maior corresponsabilidade em ações orientadas para prevenção, detecção e controle do diabetes.

Depreende-se dos dados da SBD, que existem diferentes abordagens para estimar os custos relacionados com o diabetes. Podem ser citados os custos relativos aos cuidados médicos, os relacionados às incapacitações ou à morte prematura, os custos que indivíduos com diabetes enfrentam pessoalmente quando precisam alocar a renda pessoal e/ou familiar para pagar o tratamento à custa de outros investimentos pessoais, os custos do uso inadequado de recursos disponíveis e os custos da escassez de serviços para pacientes com diabetes (nem todos são assistidos). Os custos intangíveis, como dor, ansiedade, inconveniência e perda da qualidade de vida, também apresentam grande impacto na vida dos indivíduos com diabetes e de suas famílias e são difíceis de quantificar.

Os gastos mundiais com diabetes em 2015 foram estimados entre US$ 673 e US$ 1,197 bilhão, com projeção, para 2040, da ordem de US$ 802 a US$ 1,452 bilhão. Para o Brasil, o custo avaliado em 2015 foi de US$ 22 bilhões, com projeção de US$ 29 bilhões para 2040.

Assim, estratificando os dados acima apontados, identificamos que os custos com tratamento, medicamentos e insumos, para os portadores de diabetes, representa uma importante carga financeira para indivíduos com a doença e suas famílias, no âmbito do Distrito Federal.

Consideramos, importante para o aperfeiçoamento da Lei nº 640/94, o acesso a bombas de insulina, sendo um direito que tem de ser garantido a todas as pessoas com diabetes tipo 1, independentemente da idade, pois, segundo médicos e especialistas, a utilização destes dispositivos permite aos diabéticos uma melhoria do controle metabólico, com redução das hipoglicemias graves e dos episódios de cetoacidose, proporcionado uma assinalável melhoria da qualidade de vida. Não tendo acesso a este dispositivo, as pessoas com diabetes tipo 1 têm de injetar insulina várias vezes ao dia.

Apesar da existência das insulinas por aplicação com seringas e agulhas, nem sempre o paciente estabelece homeostase necessitando então de outros dispositivos para alcançar êxito no tratamento da diabetes. Atualmente as bombas de infusão de insulina têm mostrado grande avanço nesta perspectiva.

Por seu turno, a inclusão na norma de insumos para controle dos níveis glicêmicos é essencial para o tratamento do DM. Com a realização do controle metabólico o paciente mantém-se assintomático e previne as complicações agudas e crônicas, promovendo a qualidade de vida e reduzindo a mortalidade. Os custos com a prevenção de agravos e a promoção da saúde são muito menores em comparação ao tratamento das complicações resultantes da diabetes.

No que tange aos aspectos constitucionais da proposição, a nossa Carta Máxima, a Saúde está consagrada como um direito social (art. 6º), o qual deverá ser tratado de forma comum pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 23), sendo, portanto, direito de todos e dever do Estado (art. 196). Em adição, os serviços e ações de saúde, os quais incluem, logicamente, aqueles referentes aos medicamentos, são de relevância pública, cabendo ao Estado a correspondente regulamentação, fiscalização e controle (art. 197).

E tais serviços e ações integram o Sistema Único de Saúde (art. 198), cuja lei regulamentadora, nº 8.080/90 (art. 6º, I, “d”, e VI) inseriu no campo de atuação daquele Sistema a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, e o estabelecimento de uma política de medicamentos.

Por todo o exposto, conto com a colaboração e o apoio dos Nobres Pares, à aprovação deste Projeto de Lei, pela sua importância e alcance social.

Sala das Sessões, em 

EDUARDO PEDROSA

Deputado Distrital

ANEXO I

LEI Nº 640, DE 10 DE JANEIRO DE 1994

Assegura o fornecimento de material e medicamentos para diabéticos e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica assegurado aos diabéticos carentes do Distrito Federal fornecimento gratuito de:

I – insulina:

II – antidiabéticos orais;

III – reagentes para exames;

IV – seringas para aplicação de insulina;

V – tiras reagentes;

VI – adoçante;

VII – material de informação sobre o controle da doença.

Art. 2º As despesas decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária a ser incluída na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 45 dias da sua publicação.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de janeiro de 1994

106º da República e 34º de Brasília

(Autoria: Deputado Iolando)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Os hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a informar por meio do documento de identificação de recém-nascidos a informação do tipo sanguíneo e fator Rh dos recém-nascidos, juntamente com os demais elementos identificadores de nascimento.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei em todos os aspectos para sua fiel execução.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

Trata a presente proposição legislativa de estabelecer que hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a informar, por meio do documento de identificação de recém-nascidos, o seu tipo sanguíneo e o fator RH, juntamente com os demais elementos identificadores do nascituro.

A informação do tipo sanguíneo é um dado médico muitas vezes desconhecido por muitos anos por várias pessoas adultas, os quais jamais realizaram este exame, e não sabem informar seu tipo sanguíneo em uma situação de emergência.

A falta dessa informação pode ocasionar uma perda considerável de tempo em uma situação de emergência médica, que pode custar até mesmo a vida de uma pessoa.

Porém este problema pode ser minimizado se, desde o nascimento a criança já possuir essa informação em seus registros de nascimento.

Ainda é muito comum, no Brasil, o desconhecimento do tipo sanguíneo. Essa informação pode garantir a alta hospitalar segura para a mãe e o recém-nascido, além de garantir a saúde em eventuais riscos de acidentes que possam ocorrer futuramente.

Ressalte-se que as informações básicas da saúde, como, por exemplo, o fator sanguíneo, aparentemente informação simples, muitas vezes é ponto determinante e relevante para a garantia da saúde e minimização de riscos.

Assim, com a aprovação do presente Projeto de Lei, as maternidades, unidades de saúde e hospitais públicos e particulares, quando emitirem a declaração de nascido vivo para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficam obrigadas a colocar o tipo sanguíneo e o fator Rh do recém-nascido, juntamente com os demais elementos identificadores do nascimento que já são obrigatórios.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

Sessão Ordinária, transformada em Comissão Geral, realizada no dia 12/08/2021, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial

Sessão Ordinária, transformada em Comissão Geral, realizada no dia 01/09/2021, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

carlos antonio vieira junior

Coordenador de Cerimonial